Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Técnico Ministerial
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De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu
advogado, habilita o procurador a receber citação em nome
do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Os poderes do juiz no processo civil incluem o de inquirir
as partes sobre os fatos relacionados à causa, em qualquer
momento do processo, determinando, de ofício,
o comparecimento do autor ou do réu em juízo.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial
em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua
atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento
previsto na legislação processual.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em razão de inadimplemento contratual,
determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça
comum, ação de cobrança em desfavor de particular.
Assertiva: Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério
Público, porque basta a participação da fazenda pública
para configurar interesse público que justifica a intervenção
do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
A extinção do processo por desistência da ação pelo autor
depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada
contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser
apresentado o pedido de desistência antes do saneamento
do processo.