Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Foi encontrada 1 questão

Q1136505 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

       No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.


Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores

Alternativas
Respostas
1: D