Questões MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Q1136508

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

por decisão de qualquer órgão jurisdicional.

somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.

somente por decisão colegiada de tribunal.

somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.

somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente.

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