Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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Q1136508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada
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Q1136509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
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Q1136510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta. 
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Respostas
4: A
5: B
6: C