Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em
julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica
processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o
referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há
semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser
realizada
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte
interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais
no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.