Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136535
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação
alimentar devida ao idoso é