Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Conciliador

Foi encontrada 1 questão

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153974 Direito Ambiental
Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para crimes ambientais será atenuada se
Alternativas
Respostas
1: E