Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Conciliador
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Q1153947
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público de determinado estado da Federação
ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público
que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu
o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e
a suspensão dos direitos políticos do servidor. Na instrução
processual, o réu propôs acordo para por fim à demanda, mas
o juiz da causa o refutou, por considerar que a legislação específica
proíbe a conciliação.
Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em
Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em
Q1154008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador
é que ela esteja graduada em
Q1154009
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta, acerca do poder de proferir sentença
na conciliação, na mediação e na arbitragem.