Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo
da fonte.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito
à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao
silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.