Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Engenharia Civil

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Q1038190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).


Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Alternativas
Q1038192 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).


Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C