Questões de Concurso Público SLU-DF 2019 para Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Segurança do Trabalho
Foram encontradas 4 questões
Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.
Compete a auditor fiscal do trabalho, desde que nos limites
de sua circunscrição e em pleno exercício de suas
prerrogativas, impor penalidades por descumprimento de
preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina
do trabalho.
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
CNAE-Preponderante é aquele que a empresa
necessariamente define como principal no cartão CNPJ
quando da sua inscrição na Receita Federal.
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Devido ao ostensivo sofrimento e o baixo prestígio social da
profissão de lixeiro, combinados a fatores biológicos,
ergonômicos e ambientais desfavoráveis, Paulo tem direito a
adicional de penosidade.
Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma empresa ampliou sua produção e,
consequentemente, sobrecarregou o sistema de
bombeamento de resíduos industriais até o rompimento de
parte dos dutos. Assertiva: Nessa situação, o rompimento
dos dutos pode ser classificado como uma fatalidade.