Questões SEFAZ-RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Q965483

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965483 Direito Tributário

O princípio da essencialidade do ICMS

restringe-se aos produtos de primeira necessidade.

não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos.

emana do caráter seletivo do tributo.

não se aplica a serviços.

relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação.

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