Questões de Concurso Público PRF 2019 para Policial Rodoviário Federal
Foi encontrada 1 questão
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados
internacionais sobre direitos humanos podem receber status
normativo-hierárquico constitucional ou legal.