Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Grande - MS 2019 para Procurador Municipal
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Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
Se Dionísio não fosse o proprietário do bem imóvel objeto de
ação possessória, mas tão somente o inquilino, ele teria
legitimidade para promover a referida demanda.
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
O único meio processual cabível para que Paulo pudesse expor
suas pretensões na demanda possessória seria a reconvenção,
na qual ele poderia pleitear proteção possessória e indenização
por prejuízos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa
deverão ser alegados como preliminares da contestação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
Caso Jorge, em reconvenção, resolva fazer pedidos
cumulativos simples, o valor da causa será o referente à soma
de todos os pedidos. Se ele for pleitear prestações periódicas
vencidas e vincendas que ultrapassem um ano, o valor da causa
deverá ser reduzido ao quantitativo equivalente a doze parcelas
de prestações pretendidas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer
acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar
liminarmente improcedente o pedido.
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