Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2019 para Procurador Municipal

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Q999098 Direito Processual do Trabalho

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.


Após a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, limitando-se à primeira instância.

Alternativas
Q999099 Direito Processual do Trabalho

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.


O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara trabalhista.

Alternativas
Q999100 Direito Processual do Trabalho

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.


O jus postulandi não é aplicável aos processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C