Questões de Concurso Público PGM - Campo Grande - MS 2019 para Procurador Municipal

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Q1001494 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.


A iniciativa para os três planejamentos orçamentários — PPA, LDO e LOA — é concorrente: tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo podem atuar na propositura dessas leis.

Alternativas
Q1001497 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.


Constitui crime de responsabilidade fiscal o início de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no PPA ou sem autorização de sua inclusão mediante lei.

Alternativas
Q1001503 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.


A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento.

Alternativas
Q1001504 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.


Empenho é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa, sendo vedada a realização de despesa sem o respectivo empenho. Para toda despesa a ser realizada, é obrigatória a expedição de uma nota de empenho.

Alternativas
Q1001505 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.


Receita tributária municipal é classificada como receita corrente, consoante estabelecido na Lei n.º 4.320/1964.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C