Questões de Concurso Público PGM - Campo Grande - MS 2019 para Procurador Municipal

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Q1001527
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001527 Direito Tributário

Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.


Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.

Alternativas
Respostas
1: E
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