Questões de Concurso Público PGE-PE 2019 para Analista Judiciário de Procuradoria
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Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
A citação do estado deverá ser realizada perante o órgão de
advocacia pública responsável pela sua representação judicial.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O juiz não poderá alterar a ordem de produção dos meios de
prova, ainda que isso se mostre adequado às necessidades do
conflito, pois tal ato importaria prejuízo presumido à demanda.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e
João descumprir a determinação judicial de constituição de
novo mandatário no prazo de quinze dias, o juiz extinguirá o
processo sem resolução de mérito.
A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito potestativo do empregado e, portanto, não pode ser imposta pelo empregador.
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.