Questões de Concurso Público MPE-PI 2019 para Promotor de Justiça Substituto

Por configurar um conjunto de sanções de caráter punitivo que visam incutir na personalidade do indivíduo valores, normas e modelos normativos, o controle social possui dimensão unicamente negativa.

Tanto instituições informais, como a família, quanto organizações formais, como escolas e igrejas, exercem o controle social.

Um dos objetivos do direito em sociedades complexas é promover a multiplicidade e o fracionamento do sistema normativo, de modo a tornar as regras jurídicas suscetíveis de movimentos e mudanças frequentes.

Por não emergirem da estrutura estatal, os mecanismos de controle social não podem ser compreendidos como expressões de poder.

Os modelos sociais de conduta são fixados a priori, em particular por análises racionais e, nesse sentido, não podem ser considerados relativos.