Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Analista Ministerial – Tecnologia da Informação

    Participam de determinado processo licitatório da administração pública três empresas: W, Y e Z.

   A empresa W é estrangeira, mas fabrica produtos manufaturados dentro do território brasileiro, produtos esses que resultam de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no Brasil.

  A empresa Y é brasileira, produz e exporta matéria-prima para fora do Brasil e faz reserva de cargos para pessoa com deficiência, conforme determina a legislação.

   A empresa Z fabrica produtos manufaturados que atendem às normas técnicas brasileiras e obedece às previsões legais de acessibilidade e de reserva de cargos para pessoa reabilitada da previdência social.

A Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) autoriza que, nessa situação, a administração pública estabeleça margem de preferência somente para

Os itens a seguir apresentam definições de modalidades de licitação.

I Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II Modalidade de licitação entre interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Os itens I e II referem-se, respectivamente, às modalidades de

Órgão da administração pública necessita adquirir os seguintes itens:

I componentes, de origem estrangeira, necessários à manutenção de equipamento ainda dentro do período de garantia técnica;

II equipamento fornecido por representante comercial exclusivo.

O órgão pretende usufruir da garantia do equipamento a que se destina o item I e, para isso, deve adquirir os referidos componentes junto ao fornecedor original do equipamento.

No caso do item II, a condição de exclusividade do seu fornecedor está devidamente atestada nos termos da legislação vigente.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

Em determinado contrato da administração pública, foram estabelecidas cláusulas dispondo sobre:

I o regime de execução;

II o preço do contrato e as condições de pagamento;

III o objeto do contrato e seus elementos característicos;

IV o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei de Licitações e Contratos,