Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
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Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração penal no estado democrático de direito, julgue o item subsequente acerca dos modelos de reação ao delito.
O modelo integrador baseia-se na ideia do criminoso
racional, que, ao ponderar os malefícios do castigo pelo
crime cometido, opta por respeitar a lei, especificamente
diante da eficácia da lei e dos métodos de tratamento
penitenciário.
Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração penal no estado democrático de direito, julgue o item subsequente acerca dos modelos de reação ao delito.
O cumprimento dos deveres legais por parte do apenado
recluso constitui instrumento de reação ao delito analisado
pelo modelo restaurador: o real impacto do castigo aplicado
ao indivíduo no caso concreto é capaz de aferir os
diagnósticos e de proporcionar adequadas soluções para
prevenir a reincidência.
Como ações profiláticas contra o crime, a doutrina apresenta uma série analítica de prevenções, incidente no estado democrático de direito. A respeito de prevenção, julgue o item seguinte.
A prevenção terciária do delito aponta suas diretrizes
ao efetivo implemento das políticas sociais pelo estado social
de direito, que consiste na adoção de medidas mais eficazes
de prevenção ao delito.
Como ações profiláticas contra o crime, a doutrina apresenta uma série analítica de prevenções, incidente no estado democrático de direito. A respeito de prevenção, julgue o item seguinte.
A prevenção primária do delito ocorre por meio
de implementação de medidas efetivas voltadas
à ressocialização do apenado.
A criminologia, diante do fenômeno do delito, na busca de conhecer fatores criminógenos, traça um paralelo entre vítima e criminoso. Partindo dessa premissa dual, chamada por Mendelsohn de “dupla-penal”, extraem-se importantes situações fenomenológicas. Acerca desses estudos, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria positivista, o criminoso é um
ser inferior, incapaz de guiar livremente a sua conduta
por haver debilidade em sua vontade: a intervenção estatal
se faz necessária para correção da direção de sua vontade.