Questões de Concurso Público CGE - CE 2019 para Auditor de Controle Interno - Governamental

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Q989997 Legislação Federal
A Medida Provisória n.º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.º 11.941/2009, criou o Regime Tributário de Transição (RTT), o qual
Alternativas
Q990014 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previstos nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, tal como
Alternativas
Respostas
1: E
2: D