Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Engenharia

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Q949934 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 quanto às exigências ambientais, para iniciar a obra de construção de uma rodovia estadual, cujo traçado inclui alguns municípios dentro de determinado estado, é necessário, além de exigências anteriores, licença
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Q949938 Direito Ambiental

Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado ambientalmente, localizado fora da faixa de domínio. Fiscalizada pelo órgão ambiental competente, a construtora justificou-se alegando que o solo da escavação era inerte, com as mesmas características do solo do local de descarte, o que não causaria danos ao meio ambiente.


Nessa situação, a exigência de licenciamento ambiental do bota-fora é

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Respostas
1: E
2: D