Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Quando um crime de insubmissão é consumado, lavra-se um
termo de insubmissão, que é o instrumento legal autorizador da
captura do insubmisso, para efeito de incorporação.
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça
militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor
correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Se uma sentença condenatória transitada em julgado for
contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que
poderá ser requerida a qualquer tempo.
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça
militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais
serão declarados nulos, independentemente de eventuais
prejuízos para a acusação ou para a defesa.