Questões de Concurso Público STJ 2018 para Técnico Judiciário - Administrativa
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No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que
transita em julgado definitivamente a sentença condenatória.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de
reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de
vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu.
Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução
da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que
faltavam ser cumpridos.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto
alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi
possível em razão do primeiro.
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