Questões de Concurso Público STJ 2018 para Técnico Judiciário - Administrativa
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Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de
idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o
caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.
A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de
inimputabilidade do agente.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
São causas excludentes de culpabilidade o estado de
necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do
dever legal.