Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Judiciária
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Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser
compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado
necessariamente pela Corte Especial, mediante votação
unânime de seus membros.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
No STJ, não são consideradas custas processuais os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, e não se exige o recolhimento do porte de remessa e retorno dos processos em autos eletrônicos.
No STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais, devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que levem em conta o processo de extração, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, os quais não são exigidos para a contratação de serviços.
À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Luiz, servidor público federal
aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma
fundação de natureza privada de apoio a instituição federal de
ensino superior. Assertiva: Nesse caso, de acordo com o
Superior Tribunal de Justiça, será legal a instauração de
procedimento disciplinar, assim como a punição de Luiz, nos
moldes do regime jurídico dos servidores públicos da União.