Questões SEFAZ-RS 2018 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Q952597

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952597 Direito Tributário

À luz do CTN, assinale a opção correta.

A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.

As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.

Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.

A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.

A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.

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Q952598

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952598 Direito Tributário

Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,

o Distrito Federal.

o município de seu nascimento, se pessoa natural.

a localidade de seu alistamento militar, se reservista.

o domicílio de quaisquer de seus sócios cotistas, em se tratando de sociedades anônimas.

a repartição mantida no território do sujeito ativo, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2018 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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