Questões SEFAZ-RS 2018 para Auditor do Estado - Bloco II

Q877400

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |

Q877400 Direito Tributário

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

A substituição tributária possui previsão constitucional.

A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.

É hipótese de substituição tributária regressiva.

É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.

São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2018 para Auditor do Estado - Bloco II

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