Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898648
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família, exige-se a formação de litisconsórcio passivo
necessário de ambos os cônjuges.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a sentença de mérito inválida, mesmo para aqueles que participarem do feito, tendo em vista a nulidade do ato judicante.