Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.

Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.

Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.