Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município

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Q898611 Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.


O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.

Alternativas
Respostas
1: C