Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948919
Direito Ambiental
Foi requerido ao órgão ambiental do estado da Paraíba o
licenciamento de um empreendimento de mineração que envolve as
cidades de João Pessoa e de Cabedelo. Na fase dos estudos
ambientais, percebeu-se que o plano diretor da cidade de João
Pessoa não permitia a instalação de empreendimentos desse porte
para explorar mineração. Diante da importância econômica do
empreendimento para o estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba
estuda a viabilidade de editar uma lei que autorize a mineração na
área, independentemente do porte do empreendimento.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, com a edição da lei estadual, o empreendimento
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, com a edição da lei estadual, o empreendimento
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948921
Direito Ambiental
O governo da Paraíba editou uma lista de peixes em
extinção diferente da estabelecida pelo Ministério do Meio
Ambiente. Para tanto, pautou-se em estudo técnico sobre o estoque
de peixes no estado e os impactos da exploração desses animais.
Uma semana após a edição da lista estadual paraibana, fiscais da
Secretaria de Meio Ambiente Municipal de João Pessoa abordaram
um enorme barco pesqueiro com 16 toneladas de um dos peixes
constantes da lista editada, no Porto de Cabedelo, prestes a partir
para outro país.
Nessa situação hipotética, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente Municipal de João Pessoa
Nessa situação hipotética, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente Municipal de João Pessoa