Questões PGE-PE 2018 para Procurador do Estado

Q878201

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878201 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça

é aplicável às partes e aos seus procuradores.

pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.

enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos advogados públicos.

tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário mínimo em qualquer hipótese.

aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser destituída de fundamento.

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