Questões PGE-PE 2018 para Procurador do Estado

Q878186

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878186 Direito Tributário

Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.

A obrigação tributária surge apenas com a ocorrência da hipótese de incidência do tributo.

A obrigação acessória é convertida em obrigação principal na hipótese de sua inobservância.

O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

O sujeito ativo da obrigação acessória é denominado responsável tributário.

Uma vez modificado o crédito tributário, deve ser igualmente alterada a obrigação tributária dele originada.

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