Questões de Concurso Público MPE-PI 2018 para Analista Ministerial - Área Processual

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.