Questões de Concurso Público MPE-PI 2018 para Analista Ministerial - Área Processual
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Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.
A concessão de tutela provisória, em qualquer de suas
modalidades previstas no Código de Processo Civil,
depende da demonstração da probabilidade do direito e do
perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo
judicial.