Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 2

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

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Situação hipotética: Determinada empreiteira construiu um prédio que reduziu parcialmente a visibilidade de uma edificação tombada pelo IPHAN. Assertiva: Nessa situação, de acordo com portaria do IPHAN, a construtora não estará sujeita a multa, tendo em vista que a prévia autorização desse órgão para a construção do prédio seria exigida somente se a visibilidade da edificação tombada fosse totalmente comprometida.

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Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da União, do estado e(ou) do município, conforme o caso.

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Situação hipotética: Ao realizar uma reforma em edificação tombada pelo IPHAN, a moradora mudou o estilo arquitetônico original do imóvel sem consultar o referido instituto. Assertiva: Nessa situação, conforme portaria do IPHAN, a ação modificadora seria possível; porém, por consistir em uma intervenção, só poderia ter sido levada a efeito mediante prévia autorização do citado órgão.

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Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como restauração os serviços que restabeleçam a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.