Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 2

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

Na linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e permite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.