Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 11

A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o próximo item.

A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.