Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1

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Q927388
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927388 Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.


O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

Alternativas
Q927397
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927397 Direito Constitucional

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.


Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
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