Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1

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Q927385 Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.


O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal.

Alternativas
Q927389 Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.


A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C