Questões de Concurso Público FUB 2018 para Técnico em Contabilidade
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a empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
a autarquia municipal em questão não tinha a obrigação
de submeter as empresas A, B e C a processo licitatório,
uma vez que este é facultativo para contratos celebrados
por órgãos da administração pública indireta.
De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item seguinte.
Quando o objeto da licitação for a contratação de obras
de engenharia, as sociedades de economia mista não podem
fazer uso da modalidade de pregão, na forma eletrônica.
De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item seguinte.
Impugnações e consultas ao edital de licitação na modalidade
de pregão, na forma eletrônica, serão recebidas, examinadas
e decididas pelo pregoeiro, que poderá contar com o apoio
da equipe responsável pela elaboração do edital.
De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item seguinte.
Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões
de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma
objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido
pela entidade promotora da licitação.