Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Analista Portuário - Área Jurídica

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

A anulação do negócio jurídico restituirá as partes ao estado em que antes dele elas se achavam, mas, se isso não for possível, elas terão de ser indenizadas pelo equivalente.