Questões de Concurso Público EBSERH 2018 para Engenheiro Clínico
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
O prazo de sessenta meses solicitado pela licitante tem amparo
legal, pois, para tornar economicamente viável a contratação
de serviços continuados de limpeza e manutenção predial, a
legislação prevê um contrato com prazo de execução mínimo
de sessenta meses, podendo a sua duração ser prorrogada por
iguais e sucessivos períodos.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
As correções dos valores do contrato pleiteadas pela licitante
no momento da convocação serão aceitas caso a licitante
demonstre um eventual desequilíbrio econômico-financeiro ou
caso tenha se passado tempo suficiente para que a data-base de
reajuste tenha acontecido no mínimo um ano antes da data de
assinatura do contrato.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
A realização da instalação dos equipamentos em prédio
ocupado justifica uma dilação de prazo, desde que seja sem
ônus para a administração pública e que a contratada absorva
os custos com o aumento de horas trabalhadas e possíveis
reajustamentos.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Caso seja necessário o trabalho noturno para manter o cronograma contratual, a contratada tem direito a um reequilíbrio econômico para cobrir os custos com adicional noturno e horas extras.A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Nos casos de atrasos sem justificativa para dilação de prazo de
execução, o fiscal do contrato deve providenciar, quando
necessário, aditivo para dilação do prazo de vigência
contratual.