Questões de Concurso Público DPE-PE 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q866445
Direito Penal
A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena,
assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos
tribunais superiores.
Q866446
Direito Penal
Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
Q866475
Direito Penal
Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado
de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na
legislação vigente.