Questões de Concurso Público CGM de João Pessoa - PB 2018 para Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3

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Q868510 Direito Constitucional

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.


Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.

Alternativas
Q868512 Direito Constitucional

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.


No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.

Alternativas
Q868513 Direito Constitucional

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.


Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E