De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

A depreciação dos bens que estão sob controle de entidades do setor público será interrompida se tais bens se tornarem obsoletos ou forem temporariamente retirados de operação.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

Os direitos e as obrigações de caráter prefixado não requerem ajustes a valor presente no momento de sua avaliação contábil.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

Os conselhos profissionais estão entre as entidades que devem observar parcialmente as normas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, utilizando-as como ferramenta de prestação de contas e de instrumentalização do controle social.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

Pessoas jurídicas de direito privado deverão ser tratadas contabilmente como entidades do setor público se, no exercício de suas atividades, vierem a receber dinheiro público.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

A compensação é um subsistema de informação que registra, processa e evidencia, entre outros, os atos de gestão que tenham funções específicas de controle nas entidades do setor público.

Com relação ao exercício financeiro das demonstrações contábeis dos entes públicos, julgue o item seguinte.

Uma despesa que tenha sido empenhada em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2017.

Com relação ao exercício financeiro das demonstrações contábeis dos entes públicos, julgue o item seguinte.

Serão contemplados no exercício financeiro de 2017 todos os eventos contábeis ocorridos no período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro do referido ano.

A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.

As receitas agropecuárias e industriais são exemplos típicos de receitas extraorçamentárias.

A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.

A modificação do valor do patrimônio financeiro de um ente público por ocasião do seu registro contábil é uma das características das receitas extraorçamentárias.

A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.

Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária.

Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.

O recebimento, por parte do Estado, do valor referente a uma operação inscrita como dívida ativa implica o reconhecimento contábil de uma receita orçamentária corrente, em obediência ao regime de caixa.

Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.

Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido há pelo menos trinta dias.

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.

No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

No Brasil, a contabilidade pública não está obrigada a evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

A receita orçamentária será considerada efetiva caso os ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando constituam obrigações correspondentes.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.