Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial Técnico de Inteligência - Área 2

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.