Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial de Inteligência - Área 1

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Q874391 Direito Penal

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.


Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

Alternativas
Respostas
1: C