Questões de Concurso Público TRT - 7ª Região (CE) 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 6

consuetudinária, se fundamentada em documentos formais, rejeitando a possibilidade de as regras serem embasadas nos costumes constitucionais.

rígida, se for passível de alterações por meio de um processo legislativo mais restrito do que o previsto para a edição de leis ordinárias.

cesarista, se promulgada sem nenhuma submissão à ratificação popular.

material, se for escrita e representada por meio de um único documento solene.